A pressão do setor agropecuário paranaense surtiu efeito. O Projeto de Lei (PL) 1016/2025, que previa um aumento expressivo nos valores de referência para atos extrajudiciais no Paraná, foi retirado da pauta de votação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A decisão é resultado direto da articulação do Sistema FAEP, com apoio dos sindicatos rurais, produtores, do G7 — grupo que reúne as sete principais entidades do setor produtivo do Estado — além de parlamentares e do governo estadual.
O PL havia sido protocolado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e, caso avançasse, geraria um impacto financeiro profundo no campo. Entre os aumentos previstos estavam taxas até 532% maiores para averbações sem valor econômico, 351% para emissão de certidões e 82% para pedidos de escrituras acima de R$ 750 mil. Na prática, o projeto pressionaria ainda mais os custos de produção e poderia refletir diretamente no preço dos alimentos para a população paranaense.
Vitória coletiva do setor rural
Para o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a retirada do projeto representa um alívio não apenas para os produtores, mas para toda a sociedade.
“A retirada de tramitação do projeto é uma vitória do setor rural e também da sociedade paranaense, já que teria impacto para todos os cidadãos. O momento em que vivemos, principalmente no meio rural, é delicado, com altos custos de produção, margens apertadas e problemas extras, como as intempéries climáticas. Essa vitória é coletiva, resultado da mobilização de diversos elos da cadeia produtiva rural”, destacou.
Meneguette ainda agradeceu o apoio político que contribuiu para barrar o avanço da proposta:
“O Sistema FAEP, nossos sindicatos e produtores rurais agradecem a sensibilidade dos deputados estaduais, principalmente do presidente da Alep, Alexandre Curi, e do governador, Carlos Massa Ratinho Junior.”
O que o setor evitará com a retirada do projeto
Com a suspensão da tramitação, os produtores rurais deixam de enfrentar aumentos significativos em uma série de procedimentos essenciais para a atividade agropecuária. Entre eles:
- Registros e averbações
- Retificação de área
- Georreferenciamento
- Regularização ambiental
- Ratificação de área em faixa de fronteira
Esses documentos são fundamentais para processos como financiamento, obtenção de crédito rural, regularização fundiária, registro de propriedades e adequações ambientais. O aumento das taxas poderia travar operações e encarecer ainda mais a vida no campo.
Alívio no campo e estabilização para o consumidor
Em um momento marcado por custos elevados de produção e desafios climáticos, a retirada do PL representa um fôlego importante para o agronegócio paranaense. Ao evitar que despesas burocráticas explodissem, o setor reduz riscos de repasses que poderiam chegar à mesa do consumidor.
A mobilização conjunta mostrou força e articulação — e garantiu uma vitória que preserva a competitividade da agropecuária do Paraná e protege o bolso de toda a população.
