O Conselho e o Parlamento Europeu divulgaram, nesta quarta-feira (17.12), um texto conjunto que cria um regulamento específico de salvaguarda para produtos agrícolas “sensíveis” do Mercosul, como carne bovina, frango, açúcar e cítricos.
Aprovado às vésperas da cúpula do Mercosul, marcada para sábado (20.12), em Foz do Iguaçu, o texto aperta o cerco sobre carnes, açúcar e outros produtos do bloco sul-americano num eventual acordo comercial. O regulamento cria um “freio de mão” específico para produtos agropecuários do Mercosul, permitindo suspender rapidamente benefícios tarifários se Bruxelas entender que as importações ameaçam os agricultores do bloco.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva a reagiu com o recado mais duro desde o início da retomada das negociações: se o acordo não for fechado agora, “o Brasil não fará mais acordo enquanto eu for presidente”. O presidente sustentou que o texto é, em sua avaliação, mais favorável à UE do que ao Mercosul e atribuiu a resistência final, sobretudo, a motivos políticos internos na França e na Itália, ligados à pressão de agricultores. Ele disse que irá a Foz “na expectativa de um ‘sim’”, mas avisou que, se vier um “não”, a postura brasileira com Bruxelas será “dura”, depois de, segundo o próprio Lula, ter cedido “a tudo o que era possível a diplomacia ceder” em nome da defesa do multilateralismo.
PROTEÇÃO – O pacote foi desenhado sob medida para responder ao temor de agricultores europeus diante da maior competitividade de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em proteínas e açúcar. Ao concentrar a salvaguarda em produtos sensíveis e estabelecer gatilhos relativamente baixos, o regulamento cria um colchão de segurança adicional para países mais protecionistas, como França e Itália, que veem o acordo com desconfiança sobretudo pelo impacto em suas cadeias de carne e lácteos.
Além disso, o texto abre brecha para expansão da lista de produtos monitorados. Setores europeus poderão pedir que outros itens entrem sob vigilância reforçada, mesmo fora da relação inicial de sensíveis, reforçando o caráter de barreira preventiva. Na avaliação de negociadores em Bruxelas, trata-se de garantir que, se as importações do Mercosul crescerem acima do que consideram “confortável”, haja instrumentos para reagir de forma rápida e com base em uma lei já aprovada internamente – sem necessidade de reabrir o tratado com os sul-americanos.
Formalmente, o regulamento de salvaguarda é um ato unilateral da UE, que não altera o texto do acordo negociado com o Mercosul e, portanto, não exige aval dos parceiros. Mas, do ponto de vista político, o endurecimento é visto em Brasília e nas demais capitais do bloco como um movimento para “blindar” o mercado europeu sem oferecer contrapartidas equivalentes aos exportadores do Cone Sul, num tratado que já leva 26 anos em construção.
Entre diplomatas e analistas, ganha força a leitura de que o Mercosul poderá responder com medidas espelhadas, criando mecanismos próprios para restringir, com mais agilidade, a entrada de manufaturados e outros bens sensíveis da UE caso considere que os europeus estão abusando do novo instrumento. Esse tipo de “espelho regulatório” aumentaria o custo de medidas unilaterais de Bruxelas e abriria espaço para uma escalada de controvérsias comerciais, num momento em que o bloco europeu busca justamente diversificar parceiros e reduzir dependência de outros grandes fornecedores.
(Com informações de Feagro)
