A entrada de filé de tilápia importado do Vietnã no Brasil acendeu um sinal vermelho na aquicultura mineira — e promete desencadear uma batalha política, sanitária e tributária. A Associação dos Aquicultores e Empresas Especializadas do Estado de Minas Gerais (Peixe MG) pressiona o governo estadual para barrar o trânsito do produto no território mineiro, alegando risco sanitário e concorrência desleal.

O pivô da tensão é o temor da introdução do vírus TiLV (Tilapia Lake Virus), doença que já causou prejuízos severos em diversos países produtores. Para o setor produtivo, permitir a circulação de tilápia vietnamita em Minas é “brincar com a segurança sanitária” de uma cadeia que cresce acima da média nacional.

Governo sinaliza portaria para proibir trânsito

Após reunião na sede da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, o presidente da Peixe MG, Pedro Rivelli, afirmou que o Instituto Mineiro de Agropecuária estuda a edição de uma portaria proibindo o trânsito de tilápias importadas do Vietnã em Minas Gerais.

Segundo Rivelli, a medida seria uma resposta à postura do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que autorizou a entrada do produto no país.

“Os estados estão apresentando medidas próprias para impedir a entrada desses produtos. Levamos à Seapa material técnico demonstrando o risco sanitário e a discrepância tributária. Minas não pode ser penalizada”, declarou.

Em nota, o IMA confirmou que acompanha as discussões e avalia alternativas para proteger e incentivar a produção estadual, garantindo a qualidade dos produtos mineiros.

Concorrência desleal ou protecionismo?

O debate, no entanto, vai além da sanidade animal. O ponto mais sensível é a carga tributária.

De acordo com levantamento apresentado pela Peixe MG, cada quilo de filé produzido em Minas gera cerca de R$ 4,40 em arrecadação tributária direta antes mesmo da venda. O valor não inclui ICMS da comercialização, energia elétrica, combustíveis, embalagens, manutenção e outros tributos indiretos.

Já o produto importado, segundo o setor, não internaliza os mesmos custos fiscais, trabalhistas e ambientais, criando uma assimetria competitiva.

A associação defende:

• Isonomia tributária entre produto local e importado
• Exigência de rastreabilidade e padrões sanitários equivalentes
• Instrumentos de política pública para preservar a base produtiva mineira

Críticos da proposta, porém, alertam que medidas estaduais podem abrir precedente para disputas federativas e tensionar acordos comerciais internacionais.

Efeito dominó nos estados

Minas não está sozinha. Em Santa Catarina, o governo estadual já proibiu o trânsito e comércio da tilápia vietnamita. No Paraná, a alíquota de ICMS sobre o produto importado foi elevada em 22,5%.

O movimento sugere um efeito dominó, com estados buscando proteger seus produtores diante de uma decisão federal que abriu o mercado às importações.

Números que explicam a reação

A tilápia é hoje o principal peixe cultivado em Minas Gerais. Em 2024, o estado produziu 68,7 mil toneladas da espécie, crescimento de 18,04% frente às 58,2 mil toneladas de 2023.

Segundo o Anuário da Peixe BR, a piscicultura mineira alcançou 72,8 mil toneladas totais em 2024, alta de 18,18% sobre o ano anterior — desempenho acima da média nacional.

Ou seja: trata-se de um setor em plena expansão, com forte impacto econômico regional.

O que está em jogo

Se por um lado o discurso é de defesa sanitária e equilíbrio tributário, por outro há quem veja na mobilização um movimento protecionista clássico — em um momento em que o consumidor brasileiro sofre com preços elevados dos alimentos.

A pergunta que paira é direta:
Minas está se protegendo de um risco real ou fechando as portas para preservar mercado?

Nos próximos dias, a eventual publicação da portaria pelo IMA pode transformar o debate técnico em embate jurídico e político. E a tilápia, peixe símbolo da piscicultura nacional, pode virar protagonista de uma guerra comercial dentro do próprio país.