A apreensão de milhares de cabeças de gado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) voltou ao centro do debate no Congresso Nacional. Durante audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado, produtores rurais criticaram operações realizadas principalmente no estado do Pará e questionaram a forma como os animais têm sido tratados após a retirada das propriedades.

As apreensões costumam ocorrer quando o gado é encontrado em áreas consideradas irregulares, como territórios embargados por desmatamento ilegal ou terras indígenas invadidas. No entanto, representantes do setor agropecuário afirmam que os produtores enfrentam prejuízos econômicos e denunciam falta de transparência sobre o destino dos animais confiscados.

Caso em Uruará acende alerta

Um dos episódios citados durante a audiência ocorreu no município de Uruará, no Pará. Segundo relato de produtores, 337 bovinos foram apreendidos durante uma operação ambiental. Dos animais recolhidos, 118 morreram enquanto estavam sob a guarda de um depositário intermediário.

Os bovinos que sobreviveram e foram posteriormente devolvidos por decisão judicial teriam retornado em condições críticas.

De acordo com participantes da audiência, os animais estavam subnutridos, extremamente debilitados e com dificuldade para permanecer em pé, sendo descritos como “couro e osso”.

Para o presidente da Associação dos Produtores Rurais Independentes da Amazônia, Vinícius Borba, o episódio levanta questionamentos sobre quem deve ser responsabilizado por eventuais maus-tratos.

Segundo ele, os produtores investem em alimentação, medicamentos e suplementação para garantir o desenvolvimento do rebanho, enquanto os animais apreendidos acabam retornando em condições precárias.

Ibama afirma que responsabilidade é do depositário

Representando o Ibama no debate, Jair Schmitt afirmou que a legislação prevê a figura do depositário, responsável pela guarda do bem apreendido. Caso essa pessoa não cumpra suas obrigações, ela deve responder pelos prejuízos causados.

No caso específico do gado de Uruará, segundo Schmitt, não foi assinado um termo formal com a pessoa que manteve os animais na fazenda. A guarda teria sido estabelecida diretamente com a prefeitura local.

Ele explicou que, após a apreensão, o órgão registra a transferência da responsabilidade ao depositário, que passa a responder pela manutenção e destinação dos animais, podendo inclusive encaminhá-los a programas sociais ou outras finalidades autorizadas.

Divergências sobre destino dos animais

Durante a audiência, também surgiram divergências sobre o destino dos bovinos apreendidos. A Agência de Defesa Agropecuária do Pará (ADEPARÁ) afirmou que sua atuação se limita à avaliação sanitária do gado.

O órgão negou ter recebido os animais para doação ou redistribuição, o que ampliou as dúvidas levantadas pelos produtores sobre a cadeia de responsabilidade após as operações ambientais.

Senadores cobram responsabilização

O senador Jaime Bagattoli criticou a falta de clareza sobre o destino dos animais e afirmou que casos de morte após apreensão deveriam resultar em responsabilização criminal.

Segundo ele, quando animais morrem nessas circunstâncias, diferentes instituições acabam apresentando versões divergentes sobre o que ocorreu.

Para o parlamentar, situações desse tipo exigem investigação e punição, argumentando que produtores seriam severamente penalizados caso os mesmos fatos ocorressem dentro de suas propriedades.

Produtores pedem suspensão das apreensões

Durante o debate, o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Uruará, Bruno Vale, pediu que a Comissão de Agricultura encaminhe uma solicitação para suspender temporariamente as apreensões de gado no país, até que haja maior clareza sobre os procedimentos e responsabilidades.

A audiência foi presidida pelo senador Luiz Carlos Heinze, que afirmou que a comissão deve acompanhar o caso e buscar esclarecimentos sobre o destino dos animais apreendidos em operações ambientais.

Debate pode gerar mudanças na legislação

O tema também mobilizou organizações de proteção animal. Durante a audiência, Paola Vasconcelos, representante do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, defendeu mudanças na legislação para equiparar os crimes de maus-tratos contra animais de produção — como gado e cargas vivas — às penalidades aplicadas em casos envolvendo animais domésticos.

A discussão no Senado ocorre em meio ao aumento das tensões entre órgãos ambientais e produtores rurais na Amazônia. Parlamentares afirmam que novos debates devem ocorrer para avaliar possíveis ajustes na legislação e nos protocolos de apreensão de animais em áreas consideradas ilegais.