A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) anunciou que atuará no Congresso para derrubar o veto integral do governo ao Projeto de Lei 715/2023, que permitia aos trabalhadores safristas manterem benefícios sociais durante contratos temporários no campo. Para a bancada, a decisão dificulta a formalização da mão de obra e agrava a escassez de trabalhadores em atividades sazonais da agropecuária.

O veto foi publicado na edição da quinta-feira (11.06) do Diário Oficial da União. O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, previa que a remuneração recebida em contratos de safra não fosse considerada no cálculo da renda familiar para concessão e manutenção de programas sociais, como o Bolsa Família.

Na avaliação da FPA, a decisão cria obstáculos para que trabalhadores aceitem empregos formais durante os períodos de plantio e colheita. A entidade afirma que o texto não criava novos benefícios e buscava evitar que famílias perdessem o acesso aos programas sociais em razão de rendimentos temporários.

“O veto mantém uma distorção que empurra trabalhadores para a informalidade e agrava a escassez de mão de obra temporária no campo”, afirmou a Frente Parlamentar da Agropecuária, em nota.

A proposta também garantia o retorno automático ao Bolsa Família para famílias que voltassem a se enquadrar nos critérios de renda após o encerramento do contrato de safra e previa o compartilhamento das informações por meio do eSocial.

Ao justificar o veto, o governo argumentou que a medida é inconstitucional e contraria o interesse público. Segundo a mensagem enviada ao Congresso, a proposta criaria despesa obrigatória de caráter continuado sem a apresentação da estimativa de impacto orçamentário e financeiro, além de não indicar a fonte de custeio nem demonstrar compatibilidade com as metas fiscais.

(Com informações de Pensar Agro)