A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (19/11), uma autorização excepcional para que a Embrapa realize pesquisas sobre o cultivo da cannabis no Brasil.
A decisão permite à pesquisa agropecuária brasileira avançar no conhecimento da planta sob o ponto de vista agronômico, considerando as suas várias aplicações na saúde, agricultura e indústria.
Com a autorização da Anvisa, a Embrapa dá início a três frentes de pesquisa, que envolvem:
- Conservação e caracterização de material genético, garantindo que o Brasil tenha uma base própria, estruturada e com rastreabilidade.
- Pesquisa agronômica aplicada à cannabis medicinal, apoiando a geração de evidências que ajudem o País a tomar decisões seguras e tecnicamente embasadas.
- Pré-melhoramento do cânhamo, que abre portas para fibras, sementes e aplicações industriais com grande potencial para o fortalecimento da bioeconomia nacional.
Para o diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, Clenio Pillon, a autorização excepcional da Anvisa coroa um trabalho de quase dois anos, que teve inicio com um grupo de trabalho e evoluiu para uma decisão institucional de que a Embrapa deve contribuir para essa agenda que conecta a produção agrícola à saúde publica.
“A decisão da Agência se soma à recente aprovação de recursos por parte da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), no início deste mês, de mais de R$ 13 milhões para pesquisas da Embrapa e parceiros com canabidiol no País”, comemora.
Segundo a pesquisadora da Embrapa Clima Temperado (RS) Beatriz Emygdio, a aprovação é um reconhecimento da robustez técnica das propostas apresentadas pela Empresa e do seu compromisso com a pesquisa de alto impacto, realizada com rigor, transparência e alinhamento regulatório.
“É fruto de um esforço coletivo que envolve equipes multidisciplinares, coordenação institucional e diálogo constante com os órgãos reguladores”, complementa.
Daniela Bittencourt, pesquisadora da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (DF), diz que recebeu com enorme satisfação a autorização de pesquisa concedida pela Anvisa para dar continuidade aos estudos com cannabis na Embrapa.
“Esta aprovação representa um marco importante para a ciência brasileira e para o fortalecimento de uma agenda séria, responsável e baseada em evidências, voltada ao desenvolvimento de soluções sustentáveis para a agricultura, saúde e bioeconomia”, complementa.
De acordo com o diretor da Quinta Diretoria da Anvisa, Thiago Lopes Cardoso Campos, a autorização reforça o compromisso da Agência com a ciência, a inovação e a segurança sanitária.
“É a ciência quem deve guiar o país. Essa autorização permite que o Brasil produza conhecimento próprio, fortaleça sua autonomia tecnológica e cumpra seu dever com a saúde pública e o desenvolvimento nacional”, afirma.
Antes de iniciar os estudos, a Embrapa passará por uma inspeção presencial da Anvisa e deverá cumprir uma série de requisitos para garantir segurança e controle do material. A autorização será acompanhada pela Agência, que poderá solicitar ajustes adicionais.
Nenhum produto resultante das pesquisas poderá ser comercializado. A Embrapa poderá apenas enviar material vegetal para propagação em outras instituições de pesquisa devidamente autorizadas.
Unidades da Embrapa envolvidas e áreas de atuação
Em um primeiro momento, como explica Beatriz, as Unidades que estarão diretamente envolvidas com a pesquisa de cannabis serão a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (caracterização genética e formação de um banco de germoplasma com variedades coletadas, introduzidas e intercambiadas com instituições do Brasil e exterior); Embrapa Clima Temperado (melhoramento genético de cannabis para fins medicinais, sistemas de produção, uso de coprodutos e desenvolvimento de bioinsumos); Embrapa Algodão (melhoramento genético para fins industriais) e Embrapa Agroindústria Tropical (pós-colheita com foco na análise dos fitocanabinoides extraídos, o que resultará na criação de uma extratoteca, um banco de dados e um banco virtual de moléculas, além de avaliação de coprodutos da parte fibrosa no Laboratório de Tecnologia de Biomassa – LTB).
De acordo com a pesquisadora, a expectativa é que essas Unidades trabalhem em rede, considerando a importância de avaliar os diferentes genótipos em condições climáticas contrastantes, uma vez que os fitocanabinoides sofrem forte influência ambiental, principalmente no que se refere à temperatura e fotoperiodo. Ao longo dos estudos, outras Unidades serão envolvidas.
Contextualização do cenário atual para pesquisas com cannabis no Brasil
O programa de PD&I a ser desenvolvido pela Embrapa pretende avançar em estudos científicos relacionados às potencialidades dessa espécie nos contextos agropecuário, medicinal e industrial, em colaboração com instituições públicas e privadas. O objetivo é gerar informações, conhecimentos e tecnologias voltadas ao estabelecimento de novas cadeias produtivas com geração de emprego, renda e inclusão socioprodutiva.
“Atualmente, temos no Brasil a regulamentação para uso medicinal de cannabis, mas não para produção. Isso impacta em dependência externa de produtos e insumos, além do alto custo de produtos importados”, observa Beatriz. Além disso, a falta de regulamentação fazia com que materiais genéticos fossem introduzidos no País (via autorização judicial) sem os devidos cuidados, como processo quarentenário e atestado fitossanitário.
A expectativa é que as principais entregas e resultados desse programa respaldem tecnicamente a elaboração de políticas públicas e definição de modelos de cadeias produtivas, além de subsidiar a construção e o aprimoramento de marcos legais e normativos para auxiliar o País a avançar no processo de regularização do cultivo de cannabis no Brasil.
Com isso, a Embrapa pretende contribuir com a garantia da soberania nacional, tendo em vista o crescente interesse na regulação e exploração dos potenciais da cannabis por outros países, e a redução da dependência de produtos, insumos e matérias primas importadas.
| Eixos de atuação e principais resultados esperados do programa de PD&I O programa será desenvolvido a partir de quatro eixos de atuação: Cultivares: Banco de Germoplasma e Coleção de BaseCultivares de cannabis para uso medicinal e industrial adaptadas às condições edafoclimáticas brasileiras. Caracterização de acessos e cultivares de Cannabis, de diferentes quimiotipos, em ambiente tropical e subtropical. Proposição e validação de critérios para ensaios de DHE em cannabis no Brasil. Práticas de manejo: Práticas de manejo agronônomico (água, adubação, poda, época de semeadura/colheita, arranjo de plantas, métodos de clonagem, protocolo de micropropagação). Práticas de manejo fitossanitário (controle de pragas, doenças, daninhas, MIP, controle biológico).Sistemas de produção, rotação e integração. Pós-colheita: Técnicas de colheita, secagem, extração e processamento. Extratoteca, banco de dados relacional de fingerprints químicos, banco virtual de moléculasBanco de dados (genoma e transcriptoma). Potencial de uso dos co-produtos. Bioinsumos. Políticas públicas, economia e zoneamento: Estudos socioeconômicos (viabilidade) e ambientais (“pegadas”).Zoneamento edafoclimático e de riscos para cannabis no Brasil. Sistemas de monitoramento e rastreabilidade. Avaliação de impactos |
(Fernanda Diniz – Assessoria de Comunicação (Ascom))
