A ação teve início com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante uma operação realizada às margens da BR-174, no estado do Amazonas. No local, os agentes identificaram uma área de desmatamento e encontraram 13 carcaças de asas de araras-canindé (Ara ararauna) penduradas por fios de nylon, configurando indícios de abate ilegal de fauna silvestre.
A partir da constatação, a PRF acionou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para acompanhar a ocorrência e instaurar os procedimentos administrativos cabíveis, além de comunicar a Polícia Federal (PF), para realizar em conjunto as investigações criminais relacionadas ao caso.
Após avaliação técnica, a equipe do Ibama constatou que as asas pertenciam a no mínimo oito indivíduos distintos, sendo cinco pares completos e três asas direitas.
O responsável pela propriedade afirmou que os animais foram mortos por se alimentarem de frutos cultivados na área, sob a alegação de proteger o “próprio patrimônio”. Diante dos fatos, o infrator foi autuado em R$ 40 mil pelo depósito ilegal de araras-canindé, espécie listada no Anexo II da Convenção Cites, que regula o comércio internacional de espécies ameaçadas de extinção. O material foi apreendido e encaminhado para destinação adequada.
A possível infração relacionada ao desmatamento nas proximidades segue em apuração pelos órgãos competentes, com encaminhamento para análises técnicas e administrativas.
A Constituição Federal, em seu artigo 225, estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, cabendo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Assim, a fauna silvestre é bem de uso comum do povo, sendo vedada sua apropriação ou exploração sem autorização do órgão ambiental competente.
Além de configurar infração e crime ambiental, o abate de animais silvestres como as araras-canindé provoca impactos significativos ao equilíbrio ecológico, uma vez que essas aves exercem papel essencial como dispersoras de sementes e agentes de regeneração das florestas amazônicas.
“A caça e o abate ilegal de animais silvestres comprometem o equilíbrio ecológico e a biodiversidade. Cada espécie tem uma função essencial para a manutenção das florestas e dos ecossistemas amazônicos”, destacou Mayara Cristina, Agente Ambiental Federal do Ibama no Amazonas.
(Por Assessoria Ibama)
