A entrada em vigor provisória do acordo entre União Europeia e Mercosul, prevista para 2026, marca uma nova etapa nas relações comerciais do Brasil com um dos maiores mercados consumidores do mundo. Após mais de duas décadas de negociações, o tratado promete ampliar o acesso de produtos agrícolas brasileiros ao mercado europeu, ao mesmo tempo em que impõe desafios regulatórios, ambientais e concorrenciais ao setor do agronegócio nacional.

Outro ponto sensível diz respeito às exigências ambientais e sanitárias, que não serão flexibilizadas com o acordo. A União Europeia mantém padrões rigorosos sobre rastreabilidade, uso de defensivos agrícolas e sustentabilidade da produção. “Quem não se adaptar a essas exigências ficará fora do mercado europeu, enquanto quem investir em conformidade jurídica e ambiental terá vantagem competitiva relevante”, alerta Fernandez.

O acordo também tende a estimular mudanças estruturais no campo brasileiro, com maior profissionalização da cadeia produtiva. “O produtor deixa de ser apenas agricultor e passa a ser também gestor de risco jurídico, regulatório e comercial”, afirma o especialista. Esse movimento pode impulsionar investimentos em tecnologia, certificações internacionais e governança corporativa no setor rural.

Apesar dos desafios, a avaliação é que o tratado abre espaço para diversificação de mercados e redução da dependência comercial de poucos parceiros. “O Brasil pode se posicionar como fornecedor estratégico de alimentos para a Europa, desde que esteja preparado juridicamente para cumprir os compromissos assumidos”, conclui o advogado.

Saiba 5 impactos do acordo UE-Mercosul para o agronegócio brasileiro:

Ampliação de cotas agrícolas com tarifas reduzidas

Produtos como carne e açúcar ganham acesso facilitado ao mercado europeu, mas dentro de limites quantitativos rigorosos, o que exige planejamento exportador.

Aumento das exigências sanitárias e ambientais

O acordo não flexibiliza regras da UE. Pelo contrário, reforça a necessidade de rastreabilidade e sustentabilidade jurídica da produção brasileira.

Cláusulas de salvaguarda comercial

A União Europeia poderá suspender benefícios se considerar que suas cadeias produtivas foram prejudicadas, reforçando a necessidade de planejamento e análise mercadológica internacional para manter competitividade e longevidade internacional para exportadores brasileiros, para que tenham maior previsibilidade e invistam com mais segurança.

Maior concorrência interna e externa

Produtores brasileiros enfrentarão tanto a competição europeia quanto a pressão por preços e qualidade superiores.

Valorização da governança e da segurança jurídica no campo

O produtor que investir em compliance, certificações e assessoria jurídica terá mais chances de se manter no mercado internacional.

(Com informações de Feagro)