A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que reforça a aplicação do piso mínimo do frete rodoviário e traz uma série de mudanças para o setor. O texto, relatado pelo deputado Zé Trovão, inclui a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros que participaram dos bloqueios de rodovias após as eleições de 2022, além de alterações nas regras sobre excesso de carga e velocidade. A proposta segue para o Senado e precisa ser votada até julho para não perder a validade.

Principais pontos da MP

• Anistia de multas: Caminhoneiros e empresas punidos por bloqueios de rodovias ou descumprimento do piso do frete terão multas convertidas em advertências, sem devolução de valores já pagos. A medida não vale para casos de fraude ou dolo.
• Excesso de carga: A tolerância para aferição de peso foi ampliada, passando de 50 para 74 toneladas em casos específicos. Multas anteriores também serão convertidas em advertências.
• Velocidade: O cronotacógrafo passa a ser aceito como prova em infrações de excesso de velocidade, desde que submetido a verificações periódicas.
• Reserva de mercado: Até 30% das contratações públicas de transporte deverão ser destinadas a caminhoneiros autônomos.
• Piso salarial: Foi fixado piso nacional de R$ 5 mil mensais para motoristas de longa distância.
• Punições mais severas: Empresas reincidentes no pagamento abaixo do piso poderão ser multadas em até R$ 1 milhão e ter o registro cancelado por até 24 meses.

Debate em plenário

O relator Zé Trovão afirmou que a medida “leva dignidade ao caminhoneiro autônomo”, enquanto opositores criticaram a infraestrutura precária das rodovias e o excesso de radares. Já parlamentares da base governista destacaram que a iniciativa demonstra a preocupação do Executivo em garantir o cumprimento do piso mínimo do frete.

Atualização do frete

A MP também redefine a metodologia de cálculo do piso, ampliando os parâmetros para 11 categorias, como tipo de veículo, natureza da carga e custos de seguro. O valor será atualizado semestralmente, mas poderá ser reajustado em até três dias úteis quando o preço dos combustíveis oscilar mais de 5%.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)