Estado e BRDE firmam compromissos em projeto de créditos de biodiversidade

O Governo do Paraná e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) deram nesta segunda-feira (30) um passo decisivo no projeto-piloto de créditos de biodiversidade do Estado. O secretário do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca, e o diretor-presidente do BRDE, Renê Garcia Júnior, assinaram os compromissos de execução do projeto com os representantes de sete Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) selecionadas.

A assinatura consolida a fase seguinte de uma política pública que colocou o Paraná na dianteira internacional do tema. Instituída pela Resolução Sedest nº 53, de 21 de outubro de 2024, a Política Estadual de Créditos de Biodiversidade tornou o Estado o primeiro governo subnacional do mundo a adotar esse mecanismo de incentivo à preservação ambiental.

“Hoje damos um passo concreto rumo a um Paraná mais sustentável. Recebo com entusiasmo a assinatura destes termos, que reforçam a importância de apoiar quem preserva. Os proprietários das RPPNs são guardiões da nossa biodiversidade, e este projeto valoriza esse compromisso com o futuro”, afirmou o secretário Rafael Greca.

Na prática, o projeto cria uma remuneração para proprietários que mantêm áreas privadas protegidas e conseguem demonstrar ganho líquido de conservação. Os créditos de biodiversidade são certificados que representam saldo positivo na preservação e na restauração do meio ambiente, gerados a partir de projetos que protegem ou ampliam áreas naturais. Eles funcionam como um instrumento econômico de reconhecimento dos serviços ecossistêmicos prestados por essas reservas.

O projeto-piloto é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) e o BRDE, com aporte de até R$ 2 milhões. Pelo desenho institucional adotado, o Estado viabiliza a geração e a certificação dos créditos, enquanto o banco atua como comprador desses ativos ambientais, por meio do Fundo Verde.

Para Renê Garcia Júnior, o projeto ajuda a transformar conservação ambiental em valor concreto para a sociedade. “Esse projeto mostra que é possível aproximar preservação e instrumento financeiro de forma responsável e bem estruturada”, afirmou o diretor-presidente do BRDE.

As sete RPPNs classificadas na etapa final do edital são Bellatrix, representada por Leonardo Clausi; Vilar, por Beti Dalla Pria Pires; Antenor Rival Crema, por José Orlando Crema; Reserva Natural do Alpinista Waldemar Niclevicz, por Waldemar Niclevicz; Fazenda Paiquerê, por Joséli Bittencourt; Itáytyba, por Lúcia Arnt; e Alegrete, por João de Castro Novacki.

A classificação final foi publicada em janeiro deste ano, após análise técnica das candidaturas segundo critérios como área prioritária para conservação, região fitogeográfica, existência de plano de manejo e atividades econômicas compatíveis com o espaço protegido.

Com a formalização dos compromissos, essas reservas entram na etapa de implementação. O processo prevê diagnóstico ambiental, elaboração de plano de ação e avaliação por entidade independente. Só depois dessa verificação os créditos são efetivamente gerados e validados, para então serem vendidos ao BRDE a preço fixo.

O modelo também estabelece uma lógica de pagamento vinculada a desempenho. Cada crédito será adquirido inicialmente por R$ 25, após a certificação do primeiro ano. Se, ao fim do segundo ano, houver confirmação da execução integral do plano de ação, o valor sobe para R$ 37,50 por crédito. O limite é de até 1,6 mil créditos por RPPN ao ano, com pagamento máximo de R$ 40 mil no primeiro ciclo e de R$ 60 mil no segundo, desde que os compromissos de melhoria ambiental sejam plenamente cumpridos.

EDITAL – No desenho do edital, a adesão foi restrita a proprietários pessoa física com RPPNs localizadas no Paraná, com documentação regular e sem pendências tributárias ou ambientais, entre outros critérios. A seleção foi pensada como projeto-piloto de dois anos, voltado a estruturar um modelo paranaense de geração de incentivos financeiros ligados à conservação da biodiversidade. A iniciativa também se conecta à estratégia socioambiental do BRDE. Lançado em 2022, o Fundo Verde do banco destina 1,5% do lucro anual da instituição a projetos de impacto socioambiental positivo com recursos não reembolsáveis. No caso dos créditos de biodiversidade, o banco passou a funcionar como agente de demanda, ajudando a dar valor econômico a ativos ambientais produzidos por reservas privadas.

(Com informações de AEN/PR)