Estado eleva imposto e trava entrada de tilápia importada no mercado

Os produtores de tilápia do Paraná iniciaram o ano com um importante reforço na proteção do setor. A sanção da Lei nº 22.962, pelo governo estadual, estabelece alíquota de 22% para operações de importação de tilápia, atendendo a uma reivindicação histórica do Sistema FAEP e de entidades representativas da piscicultura. A medida busca conter a concorrência desleal e garantir segurança econômica aos produtores paranaenses, líderes nacionais na atividade.

Para o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a decisão reconhece a importância estratégica do setor para a economia estadual. “A entrada de tilápia importada compromete um segmento que está em plena expansão, com investimentos contínuos em tecnologia e capacidade produtiva. Nossos produtores precisam de estabilidade para continuar crescendo, sem competir em condições desiguais”, afirma. Segundo ele, a atuação da entidade foi decisiva para a viabilização da lei, sempre com foco na defesa dos interesses da piscicultura paranaense.

A mobilização do Sistema FAEP ganhou força ao longo de 2024. Em ofício entregue ao governador Carlos Massa Ratinho Junior, a entidade alertou para os impactos econômicos e sanitários da importação do pescado, defendendo políticas de apoio comercial e proteção ao setor. O tema também foi tratado em reuniões com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, reforçando a necessidade de medidas que valorizem a produção local.

O protagonismo do Paraná no cenário nacional justifica a preocupação. O Estado responde por 38,2% da produção brasileira de tilápia, com volume superior a 190 mil toneladas em 2024, movimentando uma ampla cadeia produtiva que envolve fábricas de ração, frigoríficos, transporte e comércio. Além disso, lidera as exportações nacionais do pescado, concentrando 70% do total embarcado pelo Brasil. No último ano, as vendas externas cresceram 87% em valor e 47% em volume, alcançando 27 países a partir de uma produção distribuída em 360 municípios paranaenses.

A Peixe BR (Associação Brasileira da Piscicultura) também vê a medida como fundamental para a sustentabilidade do setor. A entidade tem defendido, em âmbito nacional, a adoção de políticas que coíbam importações predatórias e valorizem a produção brasileira. Para a associação, além do impacto econômico, a entrada de tilápia estrangeira representa um risco sanitário relevante, especialmente diante da ameaça do Tilapia Lake Virus (TiLV), que pode provocar altas taxas de mortalidade nos cultivos.

Nesse contexto, a preservação do status sanitário do Paraná é considerada estratégica. Desde 2021, o Estado é reconhecido internacionalmente como área livre de febre aftosa sem vacinação, condição que amplia o acesso a mercados mais exigentes e melhor remunerados. “Manter uma estrutura sanitária sólida é essencial para garantir competitividade e continuar abrindo portas no mercado internacional”, reforça Meneguette.

Com a nova legislação, o Paraná consolida um ambiente mais seguro para investimentos na piscicultura, fortalecendo a produção local, protegendo a sanidade dos plantéis e assegurando a posição de destaque do Estado — e do Brasil — no mercado global de tilápia.