Governo reconhece concorrência desleal do leite em pó de Argentina e Uruguai

O comitê do governo federal que define as barreiras comerciais aprovou, nesta quinta-feira (28.05), a aplicação de uma taxação especial contra o leite em pó trazido da Argentina e do Uruguai para conter a concorrência desleal. No entanto, o pecuarista brasileiro vai continuar sem essa proteção nos currais por tempo indeterminado.

A pedido do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), a entrada em vigor do imposto foi suspensa imediatamente para avaliar se a barreira vai encarecer os laticínios no supermercado e pressionar a inflação oficial.

O impasse atinge em cheio o produtor nacional em um momento de forte crise no campo. Atualmente, os custos para produzir leite no Brasil — pressionados pelos preços da ração e da energia — são até 30% maiores do que os dos países vizinhos. Beneficiados por essa vantagem e pela facilidade de vender sem impostos dentro do bloco do Mercosul, as indústrias da Argentina e do Uruguai inundaram o mercado brasileiro com leite em pó mais barato.

Essa enxurrada de produto de fora passou a ocupar entre 8% e 10% de todo o mercado nacional, que consome cerca de 35 bilhões de litros por ano, derrubando o preço pago ao produtor local e forçando o abandono da atividade.

A decisão técnica de aprovar a sobretaxa foi baseada em uma investigação aberta após pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Os auditores do governo federal analisaram as contas das indústrias estrangeiras e confirmaram a ocorrência de dumping — que é a prática comercial de vender o produto abaixo do custo real de fabricação apenas para quebrar os concorrentes locais. A margem dessa deslealdade passou dos 60% na auditoria. O relatório do governo também deu razão ao campo ao reconhecer que o leite em pó importado pelas grandes fábricas faz o mesmo papel do leite fresco colhido todos os dias nas fazendas brasileiras.

Apesar do reconhecimento de todos os ministérios de que o setor produtivo está sendo prejudicado pela concorrência vizinha, o peso do alimento no bolso do consumidor das cidades falou mais alto na hora de aplicar a punição. A equipe econômica barrou o início da cobrança para abrir um estudo de interesse público, sob a justificativa de que o aumento do preço do leite e de seus derivados gera desgaste político em ano de eleições.

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) tomaram a decisão  a partir de uma representação formalizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O relatório técnico também validou a similaridade integral entre o leite em pó importado para fins de reconstituição industrial e o produto colhido in natura nos termos nacionais.

A partir de agora, a aplicação efetiva das alíquotas de sobretaxa dependerá da conclusão do estudo de interesse público liderado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, procedimento que não conta com um prazo legal rígido para ser finalizado antes de uma nova deliberação da Camex.

(Com informações de Pensar Agro)