Parlamento europeu aprova novo adiamento de lei antidesmatamento

Em uma votação marcada por intensos debates, 402 eurodeputados votaram a favor da prorrogação, enquanto 250 se posicionaram contra e oito se abstiveram. A decisão, que ainda precisa passar por consulta final entre o Parlamento e os Estados-membros, é considerada praticamente inevitável. A legislação, aprovada originalmente em 2023, proíbe a importação de produtos como cacau, café, soja, óleo de palma e madeira quando provenientes de áreas desmatadas após 2020. Inicialmente, estava prevista para entrar em vigor em dezembro de 2025, mas agora foi postergada para 30 de dezembro de 2026. Micro e pequenas empresas terão prazo ainda maior, até junho de 2027, para se adaptar às exigências.

O adiamento foi impulsionado por uma aliança entre partidos de direita e extrema direita, que argumentaram sobre a necessidade de dar mais tempo às empresas para se adequarem às novas regras. O grupo centrista Renew ficou dividido, enquanto a esquerda se opôs fortemente à medida, criticando o que consideram um retrocesso na política ambiental europeia. Além da prorrogação, os parlamentares aprovaram medidas de simplificação no processo de due diligence, transferindo a responsabilidade da declaração para as empresas que introduzirem os produtos no mercado europeu pela primeira vezISTOÉ Independente.

A decisão tem repercussões diretas para países exportadores de commodities agrícolas, como o Brasil, que veem na extensão do prazo uma oportunidade para ajustar cadeias produtivas e sistemas de rastreabilidade. Representantes do agronegócio brasileiro destacaram que o adiamento oferece fôlego para que grandes operadores se adaptem às exigências ambientais do bloco europeu, embora organizações ambientais alertem que a postergação pode enfraquecer o impacto imediato da lei no combate ao desmatamento.

O texto aprovado prevê ainda uma cláusula de revisão em abril de 2026, quando a legislação será novamente analisada antes de sua entrada em vigor definitiva. Até lá, o tema deve continuar a dividir opiniões entre aqueles que defendem maior rigor ambiental e os que priorizam a competitividade econômica.