Prefeitura cria Territórios Rurais

Com foco em uma gestão mais próxima do campo, a Prefeitura de Cascavel protocolou nesta terça-feira (25), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que cria os Territórios Rurais e altera dispositivos da Lei nº 6.792/2017, responsável pela reestruturação organizacional do Município. A medida redefine as competências da Secretaria Municipal de Agricultura e estabelece um novo modelo de organização voltado ao desenvolvimento, à melhoria da infraestrutura e à qualidade de vida no interior.

Para viabilizar essa mudança, o projeto prevê a criação de quatro Coordenadorias de Territórios Rurais, que terão a função de organizar, diagnosticar e articular as demandas regionais, tornando o planejamento mais eficiente e alinhado às prioridades locais.

A divisão territorial proposta no projeto é: Território Norte, que inclui Sede Alvorada e Espigão Azul; Território Leste que contempla São João do Oeste; Território Sul, que inclui Rio do Salto e Juvinópolis; e Território Oeste, que contempla São Salvador e Diamante.

Segundo o prefeito Renato Silva, a iniciativa representa um avanço na forma como o município se organiza para atender o interior. “Estamos estruturando uma gestão mais próxima do produtor rural, com planejamento para que a gente possa dar respostas mais rápidas para as demandas de cada comunidade. Nossa área rural é uma das nossas maiores potências e por isso nós precisamos ter uma estrutura que acompanhe o desenvolvimento”.

Se o projeto for aprovado sem alterações, cada território contará com equipamentos e equipes próprias, especialmente para manutenção e conservação de estradas, além de serviços urbanos nos distritos, como roçadas, reparos e manutenção de prédios e espaços públicos.

Segundo o texto, o papel da pasta também é ampliado no planejamento, execução e monitoramento das políticas públicas do setor agrícola, incluindo diagnóstico comunitário, modernização técnica, capacitação de produtores, gestão do Fumder (Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural), fiscalização de atividades agroindustriais, manutenção da infraestrutura rural e articulação intersetorial.

O Projeto de Lei prevê que a nova estrutura entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, após aprovação legislativa. A reorganização considera a dimensão e as características de Cascavel, que atualmente é o 5º maior município em área do Paraná, com 2.091.199 km², população de 364.104 habitantes (Ipardes 2024) e 5.331 propriedades rurais.

O município ocupa a 3ª posição em produção agropecuária no Estado, com Valor Bruto da Produção (VBP) de R$ 3,81 bilhões (Deral 2023/24), além de possuir uma malha viária rural de 3.435,36 km distribuída em sete distritos, um cenário que reforça a importância de um modelo de gestão mais organizado, técnico e conectado com quem vive e produz no campo.

(Com informações de Prefeitura de Cascavel)