A proposta de redução da jornada semanal de trabalho e o fim da escala 6×1 podem gerar impactos econômicos diferentes entre os setores produtivos do país. Um estudo preliminar do Ministério do Trabalho e Emprego indica que áreas como agropecuária, construção civil e comércio podem enfrentar custos adicionais acima da média nacional caso a mudança seja aprovada.

Os dados foram apresentados nesta terça-feira (10) durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O encontro discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da redução da jornada semanal de trabalho.

De acordo com a subsecretária de Estatística e Estudos do Trabalho do ministério, Paula Montagner, a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais teria um impacto médio de 4,7% sobre a massa de rendimentos na economia brasileira. Em alguns setores, porém, o efeito seria maior.

Segundo o levantamento, transporte aquaviário e indústria de alimentos podem ter aumento de custos em torno de 10,5%. Já os setores de agropecuária, construção civil e comércio teriam impacto entre 7,8% e 8,6%, enquanto o setor de serviços apresentaria aumento menor, estimado em cerca de 1,6%.

Montagner ressaltou que os números ainda não consideram despesas adicionais com a contratação de novos trabalhadores para manter o mesmo nível de produção.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou durante a audiência que o governo reconhece a necessidade de avaliar os impactos econômicos da medida, mas defendeu que os custos não seriam impeditivos para a mudança.

Segundo ele, o estudo ainda está em elaboração e poderá contar com a contribuição de representantes de diferentes setores da economia. “Estamos abertos para dialogar com a bancada de empregadores de todos os setores para aprofundar a análise sobre o tamanho do impacto”, afirmou.

Representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), por outro lado, defenderam que o debate seja baseado em análises técnicas mais detalhadas. Parlamentares argumentaram que a realidade do mercado de trabalho varia entre regiões e atividades econômicas.

Estimativas apresentadas por setores produtivos indicam impactos significativos em algumas cadeias. Na produção de etanol, por exemplo, a redução da jornada poderia gerar um custo adicional entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões devido à necessidade de novas contratações. Já o setor de proteína suína e avícola projeta impacto de até R$ 9 bilhões, enquanto cooperativas agroindustriais estimam aumento de cerca de R$ 2,5 bilhões.

Durante a audiência, deputados também levantaram dúvidas sobre possíveis efeitos da medida no emprego. O deputado Maurício Marcon (PL-RS) questionou o risco de substituição de trabalhadores por profissionais com salários menores. Já a deputada Julia Zanatta (PL-SC) criticou o que classificou como contradição entre a redução da jornada e a política fiscal do governo.

Outro ponto levantado pelos parlamentares foi a necessidade de discutir eventuais compensações para empresas, especialmente micro e pequenas, que poderiam enfrentar maiores dificuldades para absorver os custos adicionais.

Em resposta, o ministro Luiz Marinho citou estudos internacionais que indicam possibilidade de ganhos de produtividade com jornadas menores. Segundo ele, eventuais impactos negativos podem ser compensados por melhorias na eficiência do trabalho.

A audiência marcou o início de uma série de debates sobre o tema na Câmara. Ao todo, a comissão pretende realizar quatro encontros para discutir a proposta com representantes do governo, centrais sindicais e entidades do setor produtivo.

O debate sobre a modernização da jornada de trabalho ganhou força ao longo deste ano. Parlamentares e entidades empresariais têm defendido que qualquer mudança seja discutida de forma gradual, com participação dos diferentes setores da economia e medidas para preservar empregos e reduzir a informalidade.