Seguro rural: novas regras ampliam cobertura e proteção ao produtor

Foto: CNA/Wenderson Araujo/Trilux

O setor agrícola brasileiro tem a partir desta quarta-feira (30) novas regras que ampliam a proteção de produtores rurais e fortalecem mecanismos de cobertura de risco.

A Lei n.° 15.526 consolida o seguro rural como instrumento da política agrícola e atualiza normas para a contratação, regulação e pagamento de indenizações.

O texto está publicado na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial da União.

Indenizações

A nova legislação determina que os contratos de seguro rural informemde forma clara os documentos exigidos para a análise dos sinistros e prevê prazos para conclusão dos processos.

regulação de sinistros sem necessidade de vistoria presencial: até 15 dias após o aviso do produtor;
pagamento de indenizações: até 30 dias após a entrega dos documentos exigidos ou realização da vistoria técnica.

Crédito

Outra novidade é a integração do seguro rural ao conjunto de garantias das operações de crédito rural.

A legislação autoriza instituições financeiras a exigir cláusulas que permitam a cessão dos direitos da apólice como garantia da operação. As indenizações também poderão ser destinadas prioritariamente ao agente financeiro em caso de sinistro.

O governo federal deverá ainda estabelecer condições para estimular a contratação do seguro rural pelos produtores.

Acesso

A lei amplia os incentivos para operações de crédito rural protegidas por seguro rural. Entre os benefícios previstos estão condições mais favoráveis de financiamento, prioridade na obtenção de crédito e acesso preferencial à prorrogação ou renegociação de dívidas rurais.

O texto também torna obrigatórias as despesas da União destinadas à subvenção econômica ao prêmio do seguro rural, observados os limites previstos no Orçamento Federal.

Além disso, produtores que desejarem acessar a subvenção federal deverão fornecer informações sobre suas atividades agropecuárias, em formato que será definido pelo Poder Executivo.

Transparência

A nova legislação pretende ainda aumentar a transparência no setor, de acordo com as seguintes medidas:

criação de bancos de dados públicos na internet com informações sobre operações de seguro rural;
disponibilização de manual com regras da subvenção ao prêmio do seguro rural.

(Com informações de Agência Brasil)

Redação Agro7

Sobre o Agro7 O Agro7 é um portal de notícias especializado em agronegócio, criado para oferecer informação clara, atualizada e confiável a produtores rurais, cooperativas, profissionais do setor e a todos que vivem o dia a dia do campo. Nosso compromisso é conectar o leitor às principais tendências, dados de mercado, novidades tecnológicas, políticas públicas, clima, sustentabilidade e aos desafios e oportunidades que movem o agro brasileiro e mundial. Com uma linha editorial independente e orientada pela credibilidade, o Agro7 busca traduzir temas complexos em conteúdo acessível, reunindo análises, reportagens, entrevistas e artigos produzidos por especialistas do setor. Nosso objetivo é apoiar a tomada de decisão e fortalecer o conhecimento de quem participa da cadeia produtiva que mais impulsiona o país. Mais do que um portal de notícias, o Agro7 é um espaço de informação, diálogo e construção de futuro — onde o agro é visto com profundidade, responsabilidade e inovação.