
23 de fevereiro de 2026 às 12:30
Projeto limita execução extrajudicial e protege imóvel produtivo
Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 5686/25, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), cria normas para proteger o produtor rural em casos de execução extrajudicial de contratos...








