CMN expande acesso da cadeia de fertilizantes a crédito no Plano Brasil Soberano

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária realizada em 27 de fevereiro, a ampliação do acesso da cadeia produtiva de fertilizantes ao crédito oferecido pelo Plano Brasil Soberano. A resolução 5.3336/2026, publicada nesta quinta-feira (27), também reduziu as taxas de juros para financiamentos de empresas que atuam na cadeia de minerais críticos e estratégicos.

Essas mudanças revisam a norma anterior (resolução 5.292/2026), que estabelecia regras para apoio financeiro a empresas impactadas pela elevação de tarifas dos Estados Unidos, pelo conflito no Oriente Médio e por outras instabilidades geopolíticas.

No segmento de fertilizantes, o CMN passou a contemplar empresas envolvidas na produção de adubos e fertilizantes, na fabricação de intermediários químicos e na extração de minerais para esses produtos, autorizando o uso de recursos para capital de giro. Antes, o crédito era restrito à compra de bens de capital e investimentos fixos.

Segundo nota do Ministério da Fazenda, “a mudança acompanha o ciclo financeiro do setor, que paga as importações de insumos no desembarque e recebe as vendas ao produtor rural conforme o calendário agrícola”.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, já havia anunciado parte dessas medidas na terça-feira (25), durante o 13º Congresso Brasileiro de Fertilizantes, em São Paulo. Na ocasião, ele afirmou que o Brasil Soberano 3 contará com um aporte de R$ 4 bilhões destinado especificamente ao financiamento de companhias do setor de fertilizantes.

Além disso, o CMN estendeu em 12 meses o prazo para pedidos de financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), passando a vigorar até 31 de dezembro de 2027. Essa prorrogação visa dar mais segurança às empresas quanto ao planejamento de seus projetos.

Na mesma resolução, os encargos financeiros para empresas que realizam atividades industriais e tecnológicas na cadeia de minerais estratégicos foram reduzidos para 3,0% ao ano na linha de bens de capital e investimentos.

Antes, essas taxas eram de 8,0% e 6,5% ao ano, respectivamente. De acordo com a Fazenda, “a medida busca estimular o adensamento das etapas de beneficiamento, refino e transformação no País”.

O Ministério da Fazenda destacou ainda que a identificação das empresas elegíveis ao apoio do Plano Brasil Soberano cabe a um ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Fazenda, e que a lista de setores beneficiados está em portaria interministerial.

Segundo o órgão, tais medidas ampliam o suporte a segmentos afetados pelas tarifas norte-americanas e pelas turbulências internacionais, preservando a atividade produtiva, o emprego e a renda.

(Com informações de Jetss)