FPA articula reação a veto que ameaça orçamento do Agronegócio

Em um momento de forte instabilidade para o setor agropecuário, marcado por eventos climáticos extremos, elevação dos custos de produção e encarecimento do crédito rural, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a Seção III do Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que vedava o contingenciamento de despesas consideradas estratégicas para o campo, como a subvenção ao Seguro Rural, a Defesa Agropecuária e as ações de pesquisa, infraestrutura e inovação da Embrapa.

O veto consta da Lei nº 15.321, publicada no fim de dezembro, e atinge um dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional durante a tramitação do PLN 2/2025, após ampla articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O trecho retirado do texto garantia previsibilidade orçamentária a políticas públicas estruturantes, classificadas como despesas discricionárias. 

O Executivo justificou a decisão afirmando que a manutenção da proteção “reduziria a flexibilidade da gestão orçamentária e dificultaria o cumprimento das regras fiscais, especialmente a meta de resultado primário”. De acordo com a justificativa, a ampliação do rol de despesas não passíveis de contingenciamento comprometeria a capacidade de ajuste do Orçamento em um cenário de maior rigor fiscal.

A retirada da salvaguarda, no entanto, contraria o esforço recente do Parlamento. Durante a tramitação da LDO, a FPA atuou de forma coordenada junto à Comissão Mista de Orçamento (CMO) para assegurar a exclusão dessas áreas de eventuais bloqueios. O relatório aprovado no colegiado e confirmado pelo Congresso previa justamente a proteção de instrumentos considerados vitais para a sustentabilidade e a competitividade do agro brasileiro.

Dados reforçam a preocupação do setor. Em 2024, por exemplo, o Seguro Rural demandou R$ 2,1 bilhões, mas apenas R$ 964,5 milhões foram aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA). Após contingenciamentos, o montante efetivamente disponível caiu para R$ 820,2 milhões — menos de 60% do necessário para atender à demanda nacional, ampliando a exposição dos produtores a prejuízos climáticos e sanitários.

Já em 2025, o setor agropecuário pleiteou R$ 4,0 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), mas apenas R$ 1,06 bilhão foi aprovado na Lei Orçamentária Anual. Após o contingenciamento, o montante caiu para R$ 615 milhões, pouco mais da metade do orçamento previsto para realizar o atendimento à demanda nacional.

Diante do veto, a Frente Parlamentar da Agropecuária reagiu de forma imediata. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), classificou a decisão como preocupante e alertou para os impactos diretos sobre o planejamento da próxima safra. “Isso foi o que colocamos no texto do Orçamento para impedir qualquer possibilidade de corte nos recursos do seguro agrícola. Agora, o governo volta a vetar um ponto considerado essencial para a produção agropecuária brasileira”, afirmou.

Lupion também lembrou que, em 2025, não houve recursos suficientes para a subvenção ao Seguro Rural, situação que, segundo ele, agravou o risco financeiro enfrentado pelos produtores. 

Na mesma linha, o vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), reforçou que a bancada trabalhará para a derrubada do veto e chamou atenção para o encolhimento da cobertura do Seguro Rural no país. “Nós já temos um seguro muito limitado no Brasil. Para se ter uma ideia, apenas 8% da área plantada foi segurada no último ano. Isso tem significado um decréscimo da área coberta por seguros. Isso traz consequências muito graves ao setor. Vamos derrubar o veto e depois nós vamos trabalhar com prioridade para uma legislação que amplie o seguro rural e que dê esse instrumento ao nosso produtor rural”, afirmou o parlamentar.

Os dados confirmam a redução da cobertura do Seguro Rural no país. Em 2021, a cobertura alcançava cerca de 17% da área cultivada, percentual que caiu para aproximadamente 8% na última safra, evidenciando a perda de alcance da política e a necessidade de recomposição dos recursos destinados ao setor.

O deputado Tião Medeiros (PP-PR) também criticou a decisão do Executivo e avaliou que o veto fragiliza o setor produtivo e compromete políticas essenciais para o país. “É lamentável e profundamente equivocada a decisão do governo de vetar trechos da LDO que justamente protegiam áreas estratégicas para o agro brasileiro. Essas decisões só reforçam a falta de compromisso do governo federal com o agro, que está totalmente desprestigiado pelo atual presidente, um setor que é potência e referência mundial na produção de alimentos”, afirmou

Na avaliação do deputado Sérgio Souza (MDB-PR), o veto transfere o risco fiscal diretamente para o produtor rural. “O agro brasileiro não pode ser tratado como variável de ajuste fiscal. O veto presidencial retira a proteção de despesas essenciais para o funcionamento e a segurança do setor agropecuário brasileiro. Ajuste fiscal é necessário, mas não pode ser feito às custas do produtor rural, da segurança alimentar e da competitividade do Brasil. O agro é parte da solução, não do problema”, disse.

Além do Seguro Rural e da Embrapa, o veto presidencial também atinge despesas com Defesa Agropecuária e ações de regulação e fiscalização, áreas consideradas sensíveis para a segurança sanitária, o acesso a mercados internacionais e a credibilidade do agro brasileiro.

Com a sanção da LDO e a publicação dos vetos, a execução dessas políticas em 2026 passa a depender agora da decisão do Congresso Nacional. A FPA vai se mobilizar para derrubar o veto presidencial assim que os trabalhos legislativos forem retomados, em fevereiro, e reforçar a defesa da previsibilidade orçamentária como condição essencial para a mitigação de riscos e a estabilidade do setor agropecuário.

(Por Agência FPA)