Fundo de Recursos Hídricos do Paraná terá gestão técnico-financeira do BRDE

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), assinaram nesta sexta-feira (27), em Curitiba, o contrato que define o banco como agente técnico-financeiro do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FRHI-PR). A parceria estabelece as bases para a administração dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água, um instrumento previsto na política estadual, com reinvestimento direto nas bacias hidrográficas onde os valores são gerados.

O contrato estabelece que o BRDE será responsável por administrar o fundo, realizar a gestão financeira dos valores, efetuar repasses a projetos aprovados e ofertar financiamentos conforme as prioridades definidas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas e pelo IAT.

O objetivo é assegurar que os recursos arrecadados com as cobranças sejam reinvestidos em ações voltadas à melhoria da qualidade, da disponibilidade e da gestão dos recursos hídricos na própria bacia hidrográfica onde o dinheiro foi gerado.

O diretor-presidente do BRDE, Renê Garcia Júnior, destacou o compromisso do banco com a efetividade da aplicação dos valores e com o caráter público do instrumento. “O BRDE é um banco de desenvolvimento com uma visão social muito forte. Vamos fazer o melhor possível para atuar com responsabilidade e dar segurança à aplicação dos recursos, garantindo rastreabilidade e alinhamento às prioridades definidas pelos comitês e pelo IAT. Valorizar a água é essencial, especialmente porque é um bem cada vez mais escasso”, disse.

Para o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca, a iniciativa fortalece a política pública ao transformar arrecadação em resultados concretos no território. “Transformar a cobrança pelo uso da água em investimento direto na proteção das nossas bacias é um avanço civilizatório. Estamos fortalecendo a gestão hídrica e garantindo que os recursos retornem em qualidade, segurança e sustentabilidade para o Paraná”, afirmou.

Para o diretor-presidente do IAT, Everton Souza, a assinatura consolida um processo de longa duração e fortalece a governança da política de recursos hídricos no Paraná. “É um momento histórico, a coroação de um trabalho de mais de 20 anos. A cobrança pelo uso da água é um conjunto de instrumentos que se complementam, fruto de um pacto entre o poder público e os usuários. Não é taxa, nem tarifa, nem imposto: é a chave para dar solução ao uso desses recursos, com gabarito técnico, e garantir que o dinheiro volte para a própria bacia”, afirmou.

APLICAÇÃO – Não há valor fixo de investimento previsto, já que os recursos variam conforme a arrecadação em cada bacia hidrográfica. Parte dos valores será destinada a editais de chamamento público para projetos não reembolsáveis. Outra parcela poderá ser utilizada para estruturar financiamentos, com possibilidade de subsídio de juros ou mecanismos que facilitem o acesso ao crédito, modelo que ainda será definido. A operacionalização dos editais ficará a cargo da Agência do BRDE no Paraná.

O diretor administrativo do BRDE, Heraldo Alves das Neves, ressaltou que o contrato formaliza uma construção que vinha sendo amadurecida há anos e abre espaço para ampliar a capacidade de investimento na agenda ambiental. “É a formalização de algo que vínhamos perseguindo há muito tempo. Para o BRDE, é uma oportunidade de gerir um fundo com ligação direta com a sustentabilidade. Temos experiência na gestão de fundos, como o Fundo Setorial do Audiovisual, e esse aprendizado ajuda a fortalecer controles, transparência e eficiência. E, no futuro, caso seja aprovado, o banco também poderá estar preparado para gerir um fundo constitucional em prol do desenvolvimento da região onde atua”, afirmou.

COMITÊS – Atualmente, a cobrança pelo uso de recursos hídricos está em vigor apenas na área do Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira (Coaliar), que abrange Curitiba e a Região Metropolitana. Os Comitês das Bacias dos Rios Pirapó, Paranapanema 3 e 4 (CBH Piraponema) e da Bacia Litorânea aprovaram a implantação da cobrança em julho de 2025. Nessas regiões, a emissão dos boletos terá início em 2027, referente ao uso da água ocorrido em 2026.

A cerimônia aconteceu na agência do BRDE em Curitiba e contou também com a presença de integrantes da equipe técnica que atuaram na elaboração e aprovação do contrato e de representantes da Coaliar.

(Com informações de BRDE)