Impacto devastador: Proposta pode elevar taxas cartoriais em até 532%

O setor agropecuário paranaense acendeu um forte alerta diante do avanço do Projeto de Lei 1016/2025, que prevê um aumento expressivo nos valores de referência dos atos extrajudiciais no Estado. A proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), segue agora para votação em plenário — e, caso confirmada, promete elevar drasticamente os custos para milhares de produtores rurais.

Os reajustes previstos pelo PL impressionam:

• 532% de aumento para averbações sem valor econômico;
• 351% para emissão de certidões;
• 82% para escrituras acima de R$ 750 mil.

Para o Sistema FAEP, trata-se de um movimento que ameaça diretamente a competitividade do agronegócio paranaense e amplia a instabilidade em um momento já crítico para o setor.

Impacto direto no campo

Segundo a entidade, a aprovação do projeto encarecerá etapas essenciais às atividades rurais, como registro e averbação de propriedades, retificação de área, georreferenciamento, regularização ambiental e ratificação em faixa de fronteira — procedimentos indispensáveis para o acesso ao crédito, a regularização fundiária e o cumprimento das normas ambientais.

Com custos mais altos dentro da porteira, a FAEP alerta que o resultado será margens menores, prejudicando a produção de alimentos e impactando toda a sociedade paranaense.

“Desconectado da realidade do campo”

O presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, critica duramente a proposta:

“Os custos atuais já oneram de forma excessiva o produtor paranaense. Um novo aumento se mostra desconectado com a realidade do setor, que convive com altos custos de produção e incertezas jurídica e política. Além disso, diversas regiões do Paraná ainda se recuperam de eventos climáticos extremos, com danos severos em lavouras e estruturas físicas.”

Meneguette afirma que este é o pior momento para criar qualquer novo peso financeiro:
“Esse não é o momento de aumentar qualquer imposto, sob pena de gerar desdobramentos negativos para toda a sociedade do Paraná.”

Pequenos produtores são os mais vulneráveis

Como lembrado pela FAEP, os serviços cartoriais permeiam praticamente todas as operações rurais — do registro de propriedade à obtenção de financiamentos. Um salto nas tarifas pode colocar pequenos produtores em situação ainda mais delicada, dificultando o acesso a documentos e procedimentos básicos.

“É fundamental que a lei preveja mecanismos de proporcionalidade e progressividade, para não penalizar o pequeno produtor rural. Isso é questão de justiça social”, reforça Meneguette.

Falta de transparência e disparidade entre municípios

Além dos valores elevados, o Sistema FAEP aponta outra preocupação: a inconsistência das taxas entre diferentes municípios do Paraná. Produtores relatam cobrança de valores distintos para os mesmos serviços, o que, segundo a entidade, compromete a previsibilidade e pressiona ainda mais a rentabilidade da produção.

“O produtor paranaense precisa de maior transparência, até para entender o que está sendo pago. Há diversos relatos de inconsistências que agravam ainda mais os custos do setor”, conclui o presidente interino da FAEP.

Mobilização cresce no campo

Com a votação do projeto se aproximando, cresce a mobilização de entidades e produtores que temem um efeito cascata sobre toda a cadeia produtiva. Para o Sistema FAEP, aprovar o PL 1016/2025 significaria impor ao campo um ônus pesado e, sobretudo, incompatível com o cenário desafiador que a agropecuária enfrenta.

A expectativa agora volta-se ao plenário da Alep, onde os deputados deverão decidir se o agronegócio paranaense terá de absorver mais um impacto financeiro — ou se prevalecerá o apelo do setor por equilíbrio, transparência e justiça tributária.