Ocupação indígena em terminal da Cargill expõe tensão e acirra embate no agro

Um grupo de indígenas ocupou, na madrugada deste sábado (21), o escritório do terminal operado pela multinacional Cargill no Porto de Santarém, no oeste do Pará. A ação faz parte de uma mobilização nacional contra o Decreto nº 12.600/2025, que incluiu as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Segundo o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), comunidades indígenas do Pará e do Mato Grosso ligadas à entidade bloquearam o acesso ao terminal. Ao mesmo tempo, a cerca de 3,2 mil quilômetros dali, ambientalistas e integrantes de movimentos sociais protestaram em frente ao escritório central da Cargill, na Avenida Chucri Zaidan, na zona sul de São Paulo, interditando duas faixas da via.

Empresa fala em ações “violentas” e cita ordem judicial

Em nota, a Cargill classificou as duas ações como “violentas”. De acordo com a assessoria da empresa, há 30 dias manifestantes bloqueiam o acesso de caminhões ao terminal portuário de Santarém, apesar de decisão judicial determinando a desocupação da área.

A companhia informou ainda que, diante da iminente ocupação do terminal paraense, funcionários buscaram abrigo em um espaço fechado, onde permaneceram até serem retirados em segurança. Até o momento, não há registro de feridos, e a empresa apura possíveis danos a máquinas e equipamentos.

“Além disso, a companhia, que já tem ordem judicial favorável à desocupação, segue em contato com as autoridades para que as providências sejam tomadas de forma ordeira e segura”, acrescentou.

O terminal de Santarém é estratégico para o escoamento de grãos do Centro-Oeste pela chamada rota do Arco Norte, reduzindo distâncias até mercados internacionais e impactando diretamente a logística do agronegócio brasileiro.

Indígenas falam em ameaça à água, pesca e soberania alimentar

Pelas redes sociais, o Cita afirmou que a ocupação do escritório ocorreu após mais de 30 dias de acampamento diante do terminal e foi motivada pela não revogação integral do Decreto nº 12.600. Segundo a entidade, os efeitos da medida “ameaçam a qualidade da água, a pesca, a soberania alimentar e a integridade da floresta”.

“Estamos aqui porque defendemos o direito de existir”, declarou o conselho, sustentando que, durante o período de bloqueio do pátio, liberou de forma pacífica e organizada as vias necessárias à operação de carga e descarga.

A entidade afirma que cobra explicações das autoridades federais sobre os critérios adotados para autorizar a concessão das hidrovias e questiona a realização de estudos de impacto social, ambiental e cultural.

“Permaneceremos mobilizados até que haja compromisso concreto com a revogação do decreto e com a garantia de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé”, concluiu o Cita.

Governo promete consulta e cria grupo interministerial

Em nota enviada à Agência Brasil, a Secretaria-Geral da Presidência informou acompanhar a mobilização e reiterou o compromisso de consultar previamente as comunidades afetadas por eventuais empreendimentos.

A pasta declarou que já estão garantidas as condições técnicas para instalação de um grupo de trabalho interministerial com participação de representantes indicados pelos povos indígenas da região, a fim de organizar os processos de consulta.

No último dia 6, diante da escalada de protestos, o governo federal anunciou a suspensão do processo de contratação de empresa para realizar a dragagem do Rio Tapajós. Segundo o Executivo, a medida foi um “gesto de negociação”, embora a dragagem não estivesse diretamente vinculada ao projeto de concessão da hidrovia.

O governo argumenta que a manutenção da navegabilidade é uma ação rotineira, necessária em períodos de estiagem, e sustenta que eventual transferência da gestão das hidrovias à iniciativa privada teria como objetivo garantir “escoamento mais seguro e ambientalmente protegido”.

FPA classifica invasão como ilegal

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, criticou a ocupação do terminal.

Para ele, a invasão é “ato ilegal e incompatível com o Estado Democrático de Direito”. Segundo Lupion, a ocupação forçada de instalações privadas extrapola os limites do direito de manifestação e configura prática inadmissível, sobretudo quando busca impor paralisação coercitiva de atividades consideradas essenciais.

“O ordenamento jurídico brasileiro garante o direito de manifestação, mas não autoriza a invasão de propriedade nem a interrupção forçada do funcionamento de empresas. A estabilidade das relações institucionais, a segurança jurídica e a proteção da propriedade são pressupostos indispensáveis à convivência democrática”, afirmou.

Embate deve continuar

O impasse em torno do Decreto nº 12.600 amplia a tensão entre governo, comunidades tradicionais e o setor produtivo. De um lado, lideranças indígenas exigem consulta prévia conforme a Convenção 169 da OIT e pedem a revogação da medida. De outro, representantes do agro defendem a previsibilidade regulatória e a continuidade das operações logísticas.

Enquanto não há definição sobre a revogação ou manutenção do decreto, o terminal de Santarém segue no centro de uma disputa que ultrapassa a questão portuária e expõe o conflito entre desenvolvimento logístico, segurança jurídica e direitos socioambientais na Amazônia.