Sul do Brasil: Palmito ilegal na mira da fiscalização

Uma operação conjunta entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) inspecionou indústrias legalizadas e fábricas clandestinas de conserva de palmito nos municípios de Ascurra, Blumenau, Botuverá, Brusque, Gaspar, Guabiruba, Ibirama, Pomerode e Rio do Sul, no Vale do Itajaí (SC). 

A missão principal era avaliar a cadeia produtiva que utiliza o palmito extraído da palmeira Euterpe edulis, conhecida popularmente como juçara ou palmito-juçara, que integra a lista de espécies ameaçadas de extinção elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). 

O corte, transporte, beneficiamento e a comercialização desta espécie devem obedecer a rigorosa legislação, a qual inclui a obrigação de plano de manejo para corte, CTF (Cadastro Técnico Federal), e inserção no sistema DOF (Documento de Origem Florestal), entre outros. 

Grupos organizados utilizam uma rede criminosa que envolve o corte das palmeiras na floresta e o transporte furtivo do palmito até o local do beneficiamento. Dependendo da quantidade e do destino final das conservas, o palmito-juçara é entregue diretamente a pequenos bares e restaurantes, normalmente em vidros sem rótulos, envazados em condições sanitárias incorretas, misturados a conservas de outras espécies de palmeiras, como pupunha, açaí e palmeira-real, ou ainda comercializados com documentação falsa ou adulterada. 

Na região do Vale, a rede criminosa provoca significativo dano ambiental a duas unidades de conservação (UCs) federais: o Parque Nacional da Serra do Itajaí e a Floresta Nacional de Ibirama, bem como às florestas nos entornos destas unidades, com a extração ilegal das palmeiras de juçara. 

Durante a chamada “Operação Euterpe 2025”, os agentes federais de fiscalização ambiental aplicaram R$ 321.900,00 em multas, com apreensão de palmito in natura, em conserva e maquinários utilizados para a produção irregular. Além do palmito irregular, cativeiros ilegais de aves silvestres foram flagrados associados a quatro das fábricas inspecionadas. 

A maior parte do palmito apreendido foi destruída, mantendo-se alguns vidros de conservas sob guarda do ICMBio para eventual análise laboratorial específica. 

Sobre a Palmeira-Juçara 

A Euterpe edulis é considerada uma espécie-chave para a manutenção da biodiversidade da Mata Atlântica. Sua semente e seu fruto servem de alimento para mais de 68 espécies, entre aves e mamíferos. Tucanos, jacutingas, jacus, sabiás e arapongas são os principais dispersores das sementes. Já as cotias, antas, catetos, esquilos, entre outros animais, se alimentam das suas sementes e frutos. A exploração ilegal e predatória do palmito ameaça a sobrevivência da espécie e dos ecossistemas associados, principalmente nas UCs. 

Conservas clandestinas: risco à saúde 

O mais conhecido risco se refere ao botulismo, causado pela bactéria Clostridium botulinum e suas neurotoxinas, que podem se desenvolver em ambientes sem oxigênio, como conservas caseiras mal processadas, sendo uma doença grave e potencialmente fatal. 

Normalmente, a fabricação da conserva de palmito pode utilizar acidulantes e reguladores de acidez (ácido cítrico, ácido acético e ácido lático), antioxidantes (metabissulfito de sódio) e cloreto de sódio. Outros aditivos, menos frequentes, são irregularmente utilizados como conservantes (sorbato de potássio, benzoato de sódio, nitratos e nitritos), para evitar a proliferação de bactérias e fungos.  

Na produção clandestina de conservas não há controle nem parâmetros técnicos a serem seguidos, o que aumenta o risco de intoxicação do consumidor pela utilização inadequada destes aditivos, além de eliminar qualquer responsabilização em caso de danos pessoais. 

Denúncias sobre crimes ambientais podem ser feitas de forma anônima e segura, para a plataforma do governo federal conhecida como “Fala.BR” ou por e-mail. 

(Comunica)ção ICMBio)