Câmara dos Deputados convoca ministro Lewandowski para explicar demarcações de terras

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) da Câmara dos Deputados aprovou a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre as demarcações de terras indígenas. A decisão, tomada nesta quarta-feira (26), reflete a crescente tensão entre o setor do agronegócio e o governo federal, especialmente após os anúncios de novas demarcações durante a COP30. 

A convocação foi aprovada com base em dois requerimentos distintos na Comissão de Agricultura: 

1. Um de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da comissão, focado nas 11 portarias publicadas recentemente.
2. Outro, de autoria do deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que questiona a omissão da Força Nacional em casos de invasões de propriedades rurais no Paraná.

Produtores rurais, representados pela CNA e pela bancada ruralista, contestam a legalidade dos processos, alegando que as medidas ameaçam o direito à propriedade privada e ignoram o debate em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal. 

Nogueira e Lupion defendem que a política demarcatória do governo desconsidera critérios técnicos e o impacto econômico nas regiões afetadas. “O ministro Lewandowski precisa explicar por que não agiu”, afirmou Lupion, referindo-se à inação da Força Nacional em conflitos no campo. Nogueira reforçou que a situação em Mato Grosso do Sul, por exemplo, evoluiu para um quadro de “insegurança generalizada”. 

Além da convocação, a FPA protocolou uma notícia-crime junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Ricardo Lewandowski, acusando-os de descumprir a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023).

(Com informações de Agência FPA)